Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Herança: se organizar direitinho, todo mundo ganha

Por Laura Brito.

Sobre privatizações de Petrobrás e Correios

Por Cássio Faeddo.

Estado do Rio de Janeiro é condenado a custear tratamento com fertilização in vitro

A decisão foi unânime.

Projeto de Lei que permite o recebimento de sucumbência por advogado público chega ao Congresso

O pagamento dos honorários já estava previsto no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor

Questões de Direito Processual Penal do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual Penal

Breves apontamentos acerca dos embargos de terceiros no procedimento executório

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do procedimento executório e a possibilidade de apresentação dos Embargos de Terceiros como uma verdadeira ação com ensejo a garantir direito de terceiro.

Direito penal da empresa: a corrupção no setor privado

Marcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR. Texto elaborado em 25.09.2005.

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.